# Registro público: TJSP — 01180706520038260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400893/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400893.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f89bb7023eaea7782a9676bbb91640097b995667d2b6b14cb2d1214ea45ebef4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-09-22
- **Último ato com data válida:** 2023-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-24** — Provisório (TPU 245)
> **2017-03-01** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-09** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-05** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-10-20** — Reativação (TPU 849)
> **2015-01-14** — Provisório (TPU 245)
> **2014-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-30** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-09-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-30T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2005-03-30T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2005-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2006-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-04T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400893.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-03-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2012-09-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2012-10-29 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-07-30 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-01-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2016-10-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2016-11-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2016-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2016-12-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2017-02-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2017-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2017-03-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2017-04-24 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01760119420088260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406677/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 CIVEL DE CENTRAL / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 09784892419808260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404982/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 CIVEL DE CENTRAL / 01 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL
- [TJAC — 00069932420018010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399082/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 CIVEL DE CENTRAL / 2ª Vara Cível
- [TJSP — 02234528120028260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405838/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 CIVEL DE CENTRAL / 07 CIVEL DE CENTRAL
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 CIVEL DE CENTRAL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 CIVEL DE CENTRAL / Primeira Vice-Presidência