# Registro público: TRE-CE — 00000493720196060119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 837f2c906fe5d3088c29a46ca96868ae389a430500885e0179d86d48cfb9b8bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-03
- **Último ato com data válida:** 2021-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-02** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2020-05-05** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2020-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-03T12:59:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-06-07T10:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-12T08:50:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-23T14:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-05T09:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-08T12:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-12T08:49:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-15T13:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-10T14:48:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-26T11:08:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-26T11:09:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-05-05T09:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-23T11:02:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-06-03T13:06:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-06-07T10:18:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-07-03T11:24:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-07-03T11:24:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-07-05T13:04:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-07-08T12:05:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-12-10T15:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2020-05-05T09:42:54.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2021-06-02T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2021-06-23T11:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-06-23T11:03:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000477120166100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391589/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 51ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000450420186210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196997/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000254220176210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464265/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000171220196060061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402109/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL
- [TRE-RN — 00000401520176200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201259/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000197920196060061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201050/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL
- [TRE-CE — 00000162620186060105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200737/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO
- [TRE-MS — 00000189620166120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732796/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS