# Registro público: TJSP — 00273825520018260576

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb2fd97b93aa4a66df8dfbf0064bb9fb2ec580901846a471bd31375178ac2c22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 255
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-07-29
- **Último ato com data válida:** 2022-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-07-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-06-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-07-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-03-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2007-06-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-30T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-30T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-01-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-02-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-08T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-03-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-04-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-08T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-01-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-02T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-02-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-07-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-03T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-10-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-11-05T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-12-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-11T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-02-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-02T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-03-18T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-05-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 255 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400983.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb2fd97b93aa4a66df8dfbf0064bb9fb2ec580901846a471bd31375178ac2c22.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 255 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2020-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2020-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2020-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2021-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2021-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2021-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2021-12-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2022-02-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2022-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2022-03-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2022-03-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2022-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2022-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2022-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2022-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2022-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/254`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T02:56:29\.968828980Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2001\-01\-05T11:31:34\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cb2fd97b93aa4a66df8dfbf0064bb9fb2ec580901846a471bd31375178ac2c22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 05388385919948260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461598/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 03 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 00002740720248260233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5654088/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / VARA UNICA DE IBATE
- [TJMS — 00002611319958120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5780166/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 2ª Vara
- [TJSP — 10020374220208260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458451/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJMS — 00002602819958120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5653531/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 2ª Vara
- [TJMS — 00002585819958120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5641649/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 2ª Vara
- [TJRN — 00135020620028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5335596/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 24ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000186419968160123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237690/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00273825520018260576 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Liquidação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “05 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 255 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** cb2fd97b93aa4a66df8dfbf0064bb9fb2ec580901846a471bd31375178ac2c22
- **SHA-256 do comentário:** b4349e85dcca59a1ae3070ca6befee0f9e50dd51e845f8e0c7b90c5a895bdf6f