# Registro público: TJPR — 01047841220208160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-12-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400997/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400997.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 28a903887b623cdd761ae02ed83fb76e03b693ce3e25d46f17f60b5dad4cfd9a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-07 - **Último ato com data válida:** 2021-07-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-07-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2021-07-11** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-07-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2021-07-02** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-06-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-30** — Documento (TPU 581) > **2021-06-28** — Não-Provimento (TPU 239) > **2021-05-29** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-05-21** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários | Desconto em folha de pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-12-07T11:35:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2020-12-07T14:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-02-12T09:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-19T11:38:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2021-02-19T12:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-05-18T18:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-18T18:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-30T14:44:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2021-06-30T15:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-30T15:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-12-07T14:42:16.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2021-02-11T16:32:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-02-12T09:59:16.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-05-18T14:48:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-18T14:48:46.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2021-05-18T18:21:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2021-05-21T08:23:33.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-05-29T00:56:38.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-06-28T11:36:07.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2021-07-02T08:08:26.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-07-08T18:55:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2021-07-11T00:45:01.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-07-15T16:25:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2021-07-15T16:50:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-07-15T16:50:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) - [Outros processos do assunto TPU 10592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10592) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Desconto em folha de pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-12-07 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-19 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-05-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-05-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-06-28 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-06-30 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-07-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-07-08 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-07-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-07-15 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-07-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-15 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:17:30\.654757640Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201207144216 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 28a903887b623cdd761ae02ed83fb76e03b693ce3e25d46f17f60b5dad4cfd9a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00072431420198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031974/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10592, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPE — 00000098920258173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1845621/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10592, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS / 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA - [TJPE — 00000080720258173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508186/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10592, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS / 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA - [TJPE — 00000045620268172110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847236/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10592, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS / Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC) - [TJPR — 00000169120208160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139593/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10592 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS / ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000102320178160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491126/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10592 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS / TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00000024020268160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3730888/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10592 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS / SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO - [TRT12 — 00000915120245120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10592 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c - **SHA-256 do registro documental:** 28a903887b623cdd761ae02ed83fb76e03b693ce3e25d46f17f60b5dad4cfd9a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 28a903887b623cdd761ae02ed83fb76e03b693ce3e25d46f17f60b5dad4cfd9a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)