# Registro público: TJPR — 00000053720268160148

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4fab486997171dba90ad4bfe222478005d4dcd88d6a85a7e408ec0e2dffbdc81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-06-29** — Audiência do art. 334 CPC (TPU 12624)
> **2026-02-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-01-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-01-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-12** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2026-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-12** — Audiência do art. 334 CPC (TPU 12624)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-02T16:22:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-02T16:22:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-02T17:41:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-07T10:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-09T08:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-12T16:05:59.000Z — Audiência do art. 334 CPC (TPU 12624)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77919", "nome": "ROLÂNDIA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2026-01-12T16:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-13T08:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-19T11:01:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-19T17:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-06-29T09:43:31.000Z — Audiência do art. 334 CPC (TPU 12624)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Mediador(a)", "valor": 187}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-02T16:22:36.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-01-02T17:41:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-01-07T10:56:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-08T21:08:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-01-09T08:57:19.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-09T08:57:19.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77919", "nome": "ROLÂNDIA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2026-01-12T16:06:50.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-19T11:00:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-19T11:00:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-02-02T13:50:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-06-29T10:18:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-07-21T01:23:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000171020258160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138862/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00820125020238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955051/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 08015097620268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150173/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000049119788160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4004400/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000306520218173230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148512/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- [TJRR — 08015123120268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139232/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08015070920268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135626/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000261120218172880](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425546/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES