# Registro público: TRE-SP — 06000018920196260404

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 440369679499561cf6957efb9d50943e778e027383fb4249613f1a46396e298e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-29
- **Último ato com data válida:** 2020-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-13** — Reativação (TPU 849)
> **2020-03-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condicional do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-29T15:05:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-08-29T15:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-03T14:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-16T13:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-23T16:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-21T16:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-29T15:46:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-04T13:47:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-03T14:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-03T14:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-08T02:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-13T16:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-18T12:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-06T12:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-06T12:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-11T17:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-05T13:29:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-13T00:05:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-29T15:05:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-09-03T14:02:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-09-04T14:55:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-10-05T02:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-17T11:49:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-12-17T11:49:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-12-19T18:27:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-03T12:49:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15363", "nome": "404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES"}}
- 2020-02-18T17:34:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-27T15:31:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-03-05T13:31:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-03-13T00:05:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2020-03-13T00:05:41.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15363", "nome": "404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES"}}
- 2020-03-13T14:26:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000118320246130190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046790/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES / 190ª Zona Eleitoral - Nanuque
- [TJRR — 08013804720218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003139/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TRE-RJ — 06000822020226190051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046042/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES / 051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ
- [TRE-SP — 06000253620246260245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033637/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES / 245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO
- [TRE-MG — 06000115220206130181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025340/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES / 181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo
- [TRE-MG — 06000117720206130108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022243/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES / 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas
- [TRE-BA — 06000479520236050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002756/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000247220236260023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995951/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES / 23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU