# Registro público: TRE-BA — 06000346320206050102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 102 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010145/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0c1ae90bc87016e9f2fdd78553c6450001a45a2fc275d7ba3591c612508531f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-25
- **Último ato com data válida:** 2020-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-14** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-08** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-25T14:35:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-04T12:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-08T16:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-08T16:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-22T08:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-22T17:37:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-23T16:25:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-25T14:35:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-08T15:43:14.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-14T05:46:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-19T02:47:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-19T02:47:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-20T02:31:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-20T02:31:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-23T19:46:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-23T19:46:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-06-08 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-23 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T06:17:08\.743000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200325143537
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b0c1ae90bc87016e9f2fdd78553c6450001a45a2fc275d7ba3591c612508531f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000408620246050116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531002/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 116 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000996120206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278964/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TRE-RJ — 06000899520236190109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281968/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ
- [TRE-BA — 06000406520246050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529901/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 26 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000345120206050203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021260/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 203 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000881920236190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280992/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000890520216190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280119/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-GO — 06000423520206090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5271585/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS