# Registro público: TRT17 — 00001521620195170121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010216/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010216.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3fbc54e7f640759a2bd8b43557353b6bad374a07aecbefc8d4e5a511b408b1fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-27
- **Último ato com data válida:** 2019-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-13** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-03-13** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2019-03-13** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2019-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-27T16:58:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-28T15:19:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-02-28T15:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-02T00:13:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-02T00:13:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-08T00:19:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-08T00:19:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-08T09:55:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-13T14:55:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-03-13T14:55:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2019-03-19T00:17:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-20T00:06:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-26T00:09:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-26T00:09:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-28T20:24:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-01T10:34:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-13T14:55:18.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-03-15T10:12:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-28 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-13 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-13 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-03-13 trata do assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:07:19\.177213819Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-27T16:58:39\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3fbc54e7f640759a2bd8b43557353b6bad374a07aecbefc8d4e5a511b408b1fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002129420175170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / VARA DO TRABALHO DE COLATINA
- [TRT17 — 00001825920205170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00005638920105020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT17 — 00001823020155170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / VARA DO TRABALHO DE COLATINA
- [TRT13 — 00002963320265130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT19 — 00002174420155190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT16 — 00162908620225160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT23 — 00001885720205230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO