# Registro público: TRT22 — 00003480820195220004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010218/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010218.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8e6f3e4929040dd5029c7488cd62a20210855f7964fa4f09715da8157991cf2e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-09 - **Último ato com data válida:** 2020-03-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-13** — Petição (TPU 85) > **2019-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-04-22** — Definitivo (TPU 246) > **2019-04-22** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2019-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-04-22** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2019-04-22** — de Instrução (TPU 12749) > **2019-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-11** — Antecipação de tutela (TPU 785) > **2019-03-11** — Conclusão (TPU 51) > **2019-03-09** — de Instrução (TPU 12749) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-09T09:05:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2019-03-09T09:05:22.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2019-03-11T08:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2019-03-13T10:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2019-04-22T11:43:18.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2019-04-22T11:43:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2019-04-22T22:22:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2019-05-04T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2019-05-04T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2020-03-13T09:54:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2019-03-11T09:22:23.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2019-04-22T11:43:19.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2019-04-22T22:23:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-09 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-03-11 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-04-22 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-04-22 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-04-22 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-05-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-22 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T04:01:19\.882000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190309084038 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8e6f3e4929040dd5029c7488cd62a20210855f7964fa4f09715da8157991cf2e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT22 — 00003282620245220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO - [TRT14 — 00002446820165140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC - [TRT7 — 00000197520225070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT6 — 00000919420265060161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA - [TRT19 — 00002115420265190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT12 — 00000772920205120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA - [TRT8 — 00001239320245080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA - [TRT11 — 00001675420265110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 8ª Vara do Trabalho de Manaus ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 8e6f3e4929040dd5029c7488cd62a20210855f7964fa4f09715da8157991cf2e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)