# Registro público: TRT9 — 00000544020195090093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010278/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010278.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36ccf28d96fd611d62f8d091c48a6a1a017e808ba4e14520e4bf5e67d1d2eacd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-04
- **Último ato com data válida:** 2020-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-19** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-09-19** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-09-19** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-04T16:52:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2019-02-04T17:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-08T01:47:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-08T01:47:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-14T17:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-22T15:30:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2019-02-25T10:37:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-02-25T11:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-25T11:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-25T11:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-25T11:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-28T09:08:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-28T09:14:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2019-05-28T09:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2019-05-28T13:44:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2019-06-02T14:07:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-03T09:01:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-06-04T17:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2019-06-11T17:20:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2019-09-18T11:36:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2019-09-19T14:46:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2019-09-19T14:46:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2019-09-20T11:22:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-10-02T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-02T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-02T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2019-10-02T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-05T14:38:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2019-02-23T18:04:53.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2019-09-19T14:46:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2020-07-19T10:45:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2020-07-19T10:47:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/36ccf28d96fd611d62f8d091c48a6a1a017e808ba4e14520e4bf5e67d1d2eacd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-25 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-28 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-28 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-28 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-02 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-03 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-04 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-11 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-18 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-19 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-09-19 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-20 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:31:26\.585000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190204165220
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 36ccf28d96fd611d62f8d091c48a6a1a017e808ba4e14520e4bf5e67d1d2eacd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00007411520115040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4012220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13745, 13814, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00240461220195240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13814, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT2 — 00003887320115020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4011611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13745, 13814, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003933520155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13745, 13814, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT4 — 00001180820135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13745, 13814, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000620420145020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13745, 13814, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT9 — 00000348320245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13745, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT17 — 00001521720175170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13745, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 14ª Vara do Trabalho de Vitória

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000544020195090093 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/36ccf28d96fd611d62f8d091c48a6a1a017e808ba4e14520e4bf5e67d1d2eacd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 36ccf28d96fd611d62f8d091c48a6a1a017e808ba4e14520e4bf5e67d1d2eacd
- **SHA-256 do comentário:** 0bbba06b3cb7a900305aba5a330e8dcc69516ef2649cd7472480e7025bb7c9ee