# Registro público: TRE-RO — 06019500820226220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- **Classe:** Propaganda Partidária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 064fa9c55270c78d078f64e545083b025cbd896120ab50f523fa3e09fd9433a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-08
- **Último ato com data válida:** 2023-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-16** — Desistência de pedido (TPU 12467)
> **2022-12-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-08T09:54:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-11-08T15:58:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-11-08T15:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-18T12:25:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-11-18T12:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-24T11:24:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-08T12:41:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-08T14:50:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-12-08T14:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-08T15:57:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-18T12:20:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-22T13:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-22T13:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-23T01:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-23T01:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-11-29T17:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-16T11:17:52.000Z — Desistência de pedido (TPU 12467)
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- 2023-02-08T15:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-08T15:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-09T01:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-09T01:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-14T02:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-03T11:45:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-11-08T15:58:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-11-10T10:31:38.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
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- 2022-11-10T10:31:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2022-11-18T12:25:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-11-19T13:11:14.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2022-11-19T13:11:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2022-12-08T14:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2022-12-16T11:17:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2023-03-03T11:46:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2023-03-03T11:46:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11776)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-08 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-16 — Desistência de pedido — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-02-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-02-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-03-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-03 no assunto oficial «Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06019588220226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015099/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-RO — 06012932720266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983588/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
- [TRE-PA — 00000157720176140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694273/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
- [TRE-RO — 06019605220226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013644/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-PA — 00001185520156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693485/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
- [TRE-PA — 00001194020156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687988/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
- [TRE-AL — 06004586520246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033507/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-AL — 06004404420246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032711/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 0 Relatoria Jurista 2