# Registro público: TJPI — 00001372819978180028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DE FLORIANO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1997-11-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010385/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010385.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3eb2b0ebd50df651235aadddb4980c54278f1ba2d5bb51acf99e817c21bcf9a3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-03-01 - **Último ato com data válida:** 2021-11-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-17** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-06-01** — Petição (TPU 85) > **2021-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-05-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-20** — Desistência (TPU 463) > **2021-05-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-19** — Conclusão (TPU 51) > **2021-05-19** — Documento (TPU 581) > **2021-05-18** — Petição (TPU 85) > **2021-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/Importação ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-08-23T15:22:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"}} - 2014-12-10T13:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"}} - 2019-08-23T10:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"}} - 2019-08-23T11:37:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"}} - 2019-08-23T11:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"}} - 2019-09-09T10:50:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"}} - 2021-05-12T10:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"}} - 2021-05-18T13:44:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"}} - 2021-05-19T09:00:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"}} - 2021-05-19T09:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"}} - 2021-05-20T16:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"}} - 2021-05-26T09:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"}} - 2021-06-01T08:59:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"}} - 2021-11-17T22:43:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"}} - 2005-03-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"}} - 2019-08-23T10:37:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"}} - 2021-05-12T10:54:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"}} - 2021-05-20T16:48:26.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"}} - 2021-05-26T09:16:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"}} - 2021-11-17T22:43:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"}} - 2021-11-17T22:43:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5947) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/Importação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2005-08-23 — Distribuição; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-08-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-05-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-05-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-05-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-17 trata do assunto oficial «ICMS/Importação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T14:36:37\.957000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19971114000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-11\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3eb2b0ebd50df651235aadddb4980c54278f1ba2d5bb51acf99e817c21bcf9a3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00001936020178180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154762/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE FLORIANO - [TJMG — 50010909820198130439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500528/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5947 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FLORIANO / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00282565720188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161367/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FLORIANO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJPI — 00001566819968180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE FLORIANO - [TJPI — 00001234419978180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708586/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE FLORIANO - [TJTO — 00282557220188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159442/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FLORIANO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00280617720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158953/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FLORIANO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJMT — 00002868620108110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FLORIANO / Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 3eb2b0ebd50df651235aadddb4980c54278f1ba2d5bb51acf99e817c21bcf9a3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)