# Registro público: TRF4 — 00459254220024047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4caef283f3da4767f1138f4361eec865273de793e2886fd4ad96ba9f06b1f26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 236
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-12-04
- **Último ato com data válida:** 2024-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-25** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2024-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-22** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2018-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-13** — Confirmada (TPU 12283)
> **2015-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-11** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-15** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-25T16:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-26T14:10:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-11T11:03:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-15T18:03:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-15T15:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-11T12:33:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-05-04T15:18:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-27T14:19:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-04-24T00:32:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-17T15:40:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-02-23T16:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-23T16:25:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-27T16:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-21T21:05:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-12-10T14:24:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-12-09T00:34:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-04T16:47:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-10-10T17:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-30T13:58:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-31T15:12:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-07-30T00:33:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-24T14:23:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-07-23T16:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-07-22T16:30:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-07T12:03:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-05-16T14:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-05-16T14:01:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-09T13:37:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-09T13:22:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-26T14:11:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-02-27T14:27:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-02-27T00:49:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-02-25T16:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-02-25T12:46:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-02-04T12:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-02-04T12:06:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-11-14T14:37:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-11-13T00:50:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-11-09T18:57:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-10-31T14:55:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 236 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010403.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 236 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-12-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2008-12-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2013-04-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2014-12-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2014-12-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-25 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/138`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2008-12-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/197`
- Que questão do assunto «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-04-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/160`
- Que questão do assunto «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-12-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50516186720124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019543/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF2 — 50003836720184025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429201/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJAP — 00011136920168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963674/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TRF4 — 50172413620134047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019193/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50256506420144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014840/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJAP — 00010957220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959534/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRS — 00217815720098210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492170/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Vara - Frederico Westphalen
- [TJRS — 00025634520138210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486402/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Vara - Giruá