# Registro público: TRE-RS — 00001714720166210116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 116 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b24c45d545deafc02d624242d6fa8291564d1004b92e1188deeacae5024b7d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-27
- **Último ato com data válida:** 2021-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-27T10:18:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27239", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-01T16:30:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27239", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-02T16:38:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27239", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-23T10:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27239", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-31T13:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27239", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-29T11:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27239", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-11T10:27:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-11T10:27:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27239", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-26T15:53:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT14", "valor": 320}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27239", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-27T09:30:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27239", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-09T10:23:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27239", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-20T10:47:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27239", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-29T11:55:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27239", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-07T15:59:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27239", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-18T14:53:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27239", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-23T10:40:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27239", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-27T14:21:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27239", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-31T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27239", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-01T11:10:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27239", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-09T10:23:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27239", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-14T11:57:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27239", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-14T11:57:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27239", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-23T14:42:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27239", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-29T11:56:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27239", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-29T11:57:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27239", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-29T11:57:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27239", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-02T16:35:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27239", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-27 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-26 — Documento; TRT14 — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-08-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-09 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-29 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T10:09:55\.001000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160927101823
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1b24c45d545deafc02d624242d6fa8291564d1004b92e1188deeacae5024b7d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001706220166210116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4011888/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 116 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000808120176210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028808/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002613620166240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271059/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 º CARTÓRIO ELEITORAL / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003653420166210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298140/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 º CARTÓRIO ELEITORAL / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000305420176240069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757048/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 º CARTÓRIO ELEITORAL / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00004387820166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167856/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-CE — 00004300420166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167433/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-MS — 00003920720166120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028189/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 º CARTÓRIO ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS