# Registro público: TJMMG — 20001816520229130004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401055/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401055.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 55695c63fd45372be4801f0cad684d3c8b6fb3292f70a48f59e26cbd50fcfb1a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-22 - **Último ato com data válida:** 2022-04-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-20** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-03-31** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-03-31** — Petição (TPU 85) > **2022-03-30** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-03-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-03-29** — Prescrição (TPU 11878) > **2022-03-25** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2022-03-23** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-22** — Distribuição (TPU 26) > **2022-03-22** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Falsidade ideológica | Crimes de Abuso de Autoridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-04-20T13:17:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2022-03-31T16:56:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2022-03-30T12:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2022-03-23T12:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2022-03-22T17:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2022-03-22T17:03:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2022-04-20T13:17:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2022-03-31T16:56:13.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2022-03-30T12:39:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2022-03-29T13:20:42.000Z — Prescrição (TPU 11878) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2022-03-29T13:19:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2022-03-25T15:10:08.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533) - [Outros processos do assunto TPU 3606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3606) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crimes de Abuso de Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-25 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-03-29 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-20 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:08:45\.896000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220322170322 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 55695c63fd45372be4801f0cad684d3c8b6fb3292f70a48f59e26cbd50fcfb1a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMMG — 20011188320199130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2316922/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533, 3606 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMMG — 20000920820239130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395447/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3533 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - [TJMA — 00002289420208100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364683/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA - [TJMS — 00002431320198120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362958/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª Vara Criminal - [TRF6 — 00001535020194013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359839/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE - [TJGO — 00206917120208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5353439/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJPB — 00007111820168150271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5349536/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Vara Única de Picuí - [TRF6 — 00001509520194013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346067/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 55695c63fd45372be4801f0cad684d3c8b6fb3292f70a48f59e26cbd50fcfb1a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)