# Registro público: TRT7 — 00479002820065070008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401059/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401059.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3725a4f8f08e2d10c246cd9c889ba7d3bc5252d3847a2be40ae11a502559d42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-12-26
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2020-01-27** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-12-14** — Conclusão (TPU 15101)
> **2018-12-14** — Conclusão (TPU 15101)
> **2018-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-13** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-03T11:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-03-14T09:11:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-03-23T12:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-12T09:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-02-29T10:38:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-04-19T10:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-09-15T13:08:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-20T10:35:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-02T08:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-02T08:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-02T11:45:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-13T10:30:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-01-27T08:19:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-30T09:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-13T10:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-14T10:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-12-14T10:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2007-12-26T13:42:29.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-03-22T14:42:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-09T11:18:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-05-11T12:48:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-17T13:44:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-02-29T08:46:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-19T11:18:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-21T19:00:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-10-03T13:29:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-14T09:14:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-28T11:14:01.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2017-09-29T10:31:38.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2018-11-30T09:54:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-14T10:00:28.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-12-14T10:02:17.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-12-14T11:02:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-12-14T11:50:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT7 — 01176000620065070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167163/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 13994
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT14 — 00002301320235140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097708/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TJBA — 00044652520088050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098688/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TRT7 — 01572000920075070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166513/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 13994
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TJBA — 03042108120148050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TRT16 — 00162714120255160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094783/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TJBA — 03001543920138050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092934/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TRT14 — 00002319520235140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092840/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC