# Registro público: TJSP — 00008471420128260444

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE PILAR DO SUL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401065/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa253a090ad1832ec67e450162df5e4edb6dd0f2285df296d353b3bc700022e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 204
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-13
- **Último ato com data válida:** 2021-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-13T18:59:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-17T11:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-17T11:10:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-18T11:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-20T10:05:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-20T10:06:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-06-01T15:35:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-04T11:09:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-04T11:11:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-06T11:04:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-14T09:11:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-14T09:28:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-07-16T17:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-17T11:23:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-17T11:23:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-18T11:18:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-20T12:33:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-20T12:34:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-08-24T09:54:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-24T13:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-24T13:08:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-29T11:33:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-31T09:50:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-31T09:50:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-10-03T11:41:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-03T11:41:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-03T11:51:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-05T11:52:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-11T09:54:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-11T09:55:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-11-23T10:28:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-26T11:06:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-26T11:09:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-28T10:47:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-29T16:56:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-29T16:57:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-01-07T16:04:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-08T11:29:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-08T11:40:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-09T11:15:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 204 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401065.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00192924120198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PILAR DO SUL / 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJDFT — 00225573620108070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033463/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PILAR DO SUL / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJGO — 00194949120148090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PILAR DO SUL / 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJAP — 00030130920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033340/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PILAR DO SUL / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJSP — 15005203920218260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PILAR DO SUL / CRIMINAL DE LAPA
- [TJPB — 00006464620198150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032669/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PILAR DO SUL / Vara Única de Teixeira
- [TJPI — 00001870820178180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032254/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PILAR DO SUL / 2ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJES — 00001520320218080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032202/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PILAR DO SUL / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA