# Registro público: TRT5 — 00000493120225050511

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Eunápolis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010674/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010674.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70daca9e198bbeb1786c8c53e681170214b3b1f15853e3afb61cc4353bae5fa7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 134
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-11
- **Último ato com data válida:** 2023-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Duração do Trabalho | Assédio Moral | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Contrato Individual de Trabalho | Adicional de Insalubridade | Rural | intervalo Interjonadas | Correção Monetária | Descontos Salariais - Devolução | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Outros Agentes Insalubres | Adicional | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-11T15:55:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-13T08:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-14T09:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-15T01:28:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-15T01:28:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-16T11:02:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-08T12:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-12T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-29T22:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-27T10:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-27T10:39:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-03T10:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-15T19:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-18T01:30:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-18T01:30:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-13T15:28:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-14T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-15T08:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-24T16:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-24T16:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-24T17:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-24T17:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-24T17:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-26T01:30:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-26T01:30:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-26T01:30:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-26T01:30:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-31T15:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-31T15:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2022-08-31T19:36:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2022-09-01T01:24:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-01T01:24:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-01T01:24:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2022-09-01T01:24:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2022-09-03T00:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2022-09-03T00:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-09T15:27:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-14T16:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-14T19:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-14T19:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
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- [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14031)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00007286520145040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13833, 14031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13764, 13833, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / RECIFE - 03A VARA
- [TRT4 — 00002237420145040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 14031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT23 — 00000268520165230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13764
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT9 — 00000177320195090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13764
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT13 — 00001026720205130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13673, 13833
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT6 — 00000679020205060221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / RIBEIRÃO - 01A VARA
- [TRT23 — 00001300520195230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP