# Registro público: STJ — 00003192720138260320

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010706/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 904a274857a2b4d3a903cea1386831f816dcfeb115588c533ebca446b0773679

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-20
- **Último ato com data válida:** 2018-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-05** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-02-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-07-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anônima

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-18T12:30:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-18T14:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-08T09:40:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-08T10:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-02-05T16:58:37.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2016-06-20T13:48:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-03T14:01:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-02T07:18:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-06T05:10:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-02T13:15:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-02T13:15:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-07-26T18:52:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-07-27T14:15:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-05T19:10:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9623](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9623)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anônima — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-05 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-02-05 trata do assunto oficial «Anônima»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-02 trata do assunto oficial «Anônima»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:52:47\.709041117Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-06\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 904a274857a2b4d3a903cea1386831f816dcfeb115588c533ebca446b0773679

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002937120138260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799891/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [STJ — 00003715520138160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534776/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJPR — 00596593120148160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242229/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002224720138160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3047007/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJPR — 00000185820138160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237828/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000181520138160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207915/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / UMUARAMA - 3ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000174820258173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019325/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE