# Registro público: STM — 00001228520167090009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria da 9ª CJM
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401072/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e99069aa19a9845f580b680bbedef12dcbd554c0c144fea81e4f1203b1af9bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-03
- **Último ato com data válida:** 2018-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-19** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-03** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-03** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato a militar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-19T09:35:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-04-18T11:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-04-03T12:51:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-04-03T12:46:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-04-18T22:46:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-04-03T17:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-04-03T12:46:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-04-03T12:45:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11327](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11327)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001416720148080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742076/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11327
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJPI — 00001464820168180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233149/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11327
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJDFT — 00155271620168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566477/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11327
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJPI — 00001538820178180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393628/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11327
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJPA — 00002660720188140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333706/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11327
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJDFT — 00124921420178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297547/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11327
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJPI — 00001484820198180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282473/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11327
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJDFT — 00082403120188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679403/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11327
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL