# Registro público: TJAP — 00017973120208030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4a8028e033138986b68076484a484a7201b273d1ba7436f6a483f7738d7a4d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-13
- **Último ato com data válida:** 2021-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-18** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-12** — Desistência (TPU 463)
> **2021-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-13T16:50:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-09-13T16:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-13T18:41:11.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2020-09-13T19:16:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-09-15T08:26:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-09-24T13:35:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-03-12T13:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-06T10:07:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-05-12T08:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-18T12:07:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-09-13T16:55:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-09-13T16:58:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-13T18:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-13T19:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-14T15:57:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-09-16T23:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-24T13:33:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-24T13:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-30T15:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-10-04T15:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-05T13:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-05T13:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-12T13:39:10.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
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- 2021-03-12T13:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-15T19:51:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2021-03-24T20:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-12T08:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-12T20:25:39.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2021-05-18T12:02:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-18T12:06:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-05-18T12:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-24T07:47:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-05-28T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-06-01T23:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-10T09:52:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-08-10T09:54:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001551420238080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJPR — 00000091620258160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385518/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00132421420158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJAP — 00017618620208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023730/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3426
- [TJAP — 00017890620198030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021117/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3426
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJGO — 00152884520188090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006140/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJSP — 00042197420198260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3998569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 01 CUMULATIVA DE GARCA
- [TJMT — 00002469520208110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3991224/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR