# Registro público: TSE — 06001765720196000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Ação Rescisória Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7fbb5466016b974dccc5723dfc58fe62a856bf4bffaf8643a44d8cd81e1e646

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-09
- **Último ato com data válida:** 2020-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-03** — Negação de seguimento (TPU 901)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Abuso - De Poder Econômico | Cargo - Vereador | Abuso - De Poder Político/Autoridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-09T18:24:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-09T17:19:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-04-09T18:09:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-04-09T18:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-09T18:38:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-06T13:31:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-06T13:31:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-06T14:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-07T00:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-07T00:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-10T21:23:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-11T00:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-13T09:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-14T14:48:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-14T14:48:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-14T19:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-16T00:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-16T00:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-20T17:51:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-20T18:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-20T18:27:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-27T18:48:16.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2019-05-27T18:48:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-27T19:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-27T19:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-28T22:25:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-29T00:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-29T00:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-31T13:26:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-31T16:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-11T19:06:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-11T20:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-11T20:48:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-31T16:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-01T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-01T00:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-05T18:23:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-08-05T18:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-06T23:20:29.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2019-08-06T23:20:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010765.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Abuso - De Poder Político/Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-08-05 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-08-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-08-06 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-09-03 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-09-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-09-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-09-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-09-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-09-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-09-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-09-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-18 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:48\.411040049Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-09T17:19:47\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b7fbb5466016b974dccc5723dfc58fe62a856bf4bffaf8643a44d8cd81e1e646

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001757220196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019460/) — classe: Ação Rescisória Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11718, 11719, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Rescisória Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06000085120206050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499373/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11718, 11719, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PA — 00001920220166140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994834/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11718, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TSE — 06001791220196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009305/) — classe: Ação Rescisória Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11718, 11719, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Rescisória Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STJ1
- [TRE-PA — 00006776620166140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994491/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11718, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-CE — 06001250520246060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160194/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI
- [TRE-TO — 06011327720206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157671/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-CE — 06001243120246060061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156586/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL