# Registro público: TRT23 — 00001299120215230102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010779/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010779.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d3c53674f7e74de3b7f86b89c29ce9651b4b2fce22f6e9e9a7a28b366e9f3450 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 69 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-12 - **Último ato com data válida:** 2022-12-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-12-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-12-09** — Publicação (TPU 92) > **2022-12-09** — Publicação (TPU 92) > **2022-12-08** — Conclusão (TPU 15101) > **2022-12-08** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2022-12-08** — Definitivo (TPU 246) > **2022-12-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-08** — Conclusão (TPU 51) > **2022-12-08** — Conclusão (TPU 51) > **2022-12-07** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compensação de Jornada | Intervalo Intrajornada | Acordo Tácito/Expresso | Banco de Horas | Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-12T00:55:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}} - 2021-03-12T08:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}} - 2022-01-24T09:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2021-03-12T08:23:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010779.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13780) - [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781) - [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882) - [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compensação de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Acordo Tácito/Expresso — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Banco de Horas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Compensação em Atividade Insalubre — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-04-06 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-04-06 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-04-07 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-04-20 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-04-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-04-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2022-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-12-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-12-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-12-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-12-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2022-12-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/57` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-18 trata do assunto oficial «Compensação de Jornada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-12-08 trata do assunto oficial «Compensação de Jornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:30:38\.719000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210312005530 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d3c53674f7e74de3b7f86b89c29ce9651b4b2fce22f6e9e9a7a28b366e9f3450 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001775020215230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13767, 13780, 13781, 13782, 14118 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT23 — 00001385320215230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13780, 13781, 13782, 14118 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT9 — 00000269720205090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2128878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13780, 13781, 13782 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT23 — 00001758020215230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13767, 13780, 13781, 13782, 14118 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT9 — 00000538720215090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13780, 13781 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT14 — 00002000520265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13767, 13781, 13782 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT18 — 00003235320255180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13767, 13781, 13782 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / Aparecida de Goiania - 02a Vara - [TRT14 — 00000916220255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13767, 13781, 13782 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** d3c53674f7e74de3b7f86b89c29ce9651b4b2fce22f6e9e9a7a28b366e9f3450 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)