# Registro público: TRT13 — 00000130720215130024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401079/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f14a4f92d2cbe092789f6fd6becc64905611db785d27f1a67507b548f9542bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 350
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-11
- **Último ato com data válida:** 2025-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-07** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-06** — Atualização de conta (TPU 480)
> **2025-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-11T13:28:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-11T21:44:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-02-01T22:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-01T22:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-21T23:09:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-23T09:24:17.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-02-23T11:21:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-23T21:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-03T12:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-03T12:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-16T13:20:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-23T17:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-23T17:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-25T11:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-22T10:30:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-06-28T14:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-28T15:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-28T15:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-14T10:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-19T16:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-19T16:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-03T09:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-01T13:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-14T08:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19522", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2021-10-14T08:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-20T07:05:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19522", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2021-10-27T20:55:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-09T11:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19522", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2021-11-17T15:13:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19522", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2021-12-06T07:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-06T11:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-20T15:52:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-18T11:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-18T12:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-18T12:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-02T15:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-25T08:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19522", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2022-03-22T13:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19522", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2022-06-15T09:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19522", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2022-06-30T14:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19522", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 350 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000491920125040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13749, 13769, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT4 — 00002012620145040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13769, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- [TRT14 — 00000842120115140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13722, 13749, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00000050220135040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13769, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT13 — 00000634420225130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13749, 13769
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT1 — 00017251320105010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13769, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00007338220105010059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2053164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13769, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00000494120155230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2053112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13769, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP