# Registro público: TRT3 — 00001229020115030075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010798/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010798.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6a911a7601cdf1baa794083d65f2a5e6e70e765ab532563a8f3eff8a822f9d22 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 68 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-27 - **Último ato com data válida:** 2017-03-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-24** — Recebimento (TPU 977) > **2017-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-03-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-12-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-23** — Documento (TPU 581) > **2013-09-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-07-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-07-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-07-09** — Conclusão (TPU 51) > **2013-07-09** — Documento (TPU 581) > **2013-06-26** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-05-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-05-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2011-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-07T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010798.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a911a7601cdf1baa794083d65f2a5e6e70e765ab532563a8f3eff8a822f9d22.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-05-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2011-07-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-04-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2013-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2013-06-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2013-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-07-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2013-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2013-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-03-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2016-12-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2017-03-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2017-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2017-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/67` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-07-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-04-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:36:27\.435088345Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6a911a7601cdf1baa794083d65f2a5e6e70e765ab532563a8f3eff8a822f9d22 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000691620175090663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT3 — 00001987620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT17 — 00001530920155170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT9 — 00000543320105090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO - [TRT9 — 00000541720225090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT3 — 00001647920135030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001311020125030110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT17 — 00001521720175170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 14ª Vara do Trabalho de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001229020115030075 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 6a911a7601cdf1baa794083d65f2a5e6e70e765ab532563a8f3eff8a822f9d22 - **SHA-256 do comentário:** 27845d672387707e3856d42a150f45ed5e2fd06a41aca81092b6fc834fe96d87