# Registro público: TJCE — 04210936020108060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-07-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010865/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010865.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9f500ab4a1454b238245ec68d62d4ad84ccb57d8fc8e2679305b091dc07c32aa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 138 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-27 - **Último ato com data válida:** 2025-08-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-08-06** — Documento (TPU 581) > **2025-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-14** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-11** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-06-27** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2025-06-25** — Petição (TPU 85) > **2025-06-07** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-05-30** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota de Crédito Comercial | Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-12-31T08:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-07-03T13:55:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-10-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-11-22T04:07:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-10-07T15:55:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-01-24T19:08:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-31T09:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-08-10T03:29:21.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-08-16T19:51:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-06-20T18:11:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-12-05T18:43:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-15T18:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-01-18T10:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-02-16T10:24:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-09-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-11T19:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2025-05-27T23:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-07-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-06-27T15:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2010-08-10T13:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-04-25T21:01:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-02-26T11:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-01-28T19:09:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-01-18T10:58:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-16T10:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-12-19T13:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010865.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4974) - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-07-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2023-09-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2024-05-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2024-07-04 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2024-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2024-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2024-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2024-11-11 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2025-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2025-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2025-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2025-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-08-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2025-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/74` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-09-06 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-05-27 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-06 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:24:31\.228871647Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100719000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-07\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9f500ab4a1454b238245ec68d62d4ad84ccb57d8fc8e2679305b091dc07c32aa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 05445558320128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020882/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00177902820168060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5760477/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE - [TJDFT — 00378555320148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815879/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974, 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJCE — 04128710620108060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008884/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMA — 00002594320098100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829611/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU - [TJPB — 00008033420148150281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809530/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª Vara Mista de Itabaiana - [TJPI — 00002282620188180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796790/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJPB — 00007804520108150761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777955/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de Gurinhém ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 9f500ab4a1454b238245ec68d62d4ad84ccb57d8fc8e2679305b091dc07c32aa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 9f500ab4a1454b238245ec68d62d4ad84ccb57d8fc8e2679305b091dc07c32aa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)