# Registro público: TJPE — 00000236320208171240

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010880/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c56b854417f4e7e3b9875d19423fa19db39604926e8e4be1c2d2e791ee4678d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-31
- **Último ato com data válida:** 2021-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-07** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2021-01-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-31T11:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-31T13:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-03T11:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-03T13:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-05T13:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-06T11:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-22T10:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-31T13:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-07T14:41:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2020-06-18T08:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-07-01T13:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-05T21:34:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-07T09:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-01-04T13:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-07T13:05:00.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
- 2021-02-04T15:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-17T13:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-22T09:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-07T10:56:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-09T09:32:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c56b854417f4e7e3b9875d19423fa19db39604926e8e4be1c2d2e791ee4678d7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-07 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-07 trata do assunto oficial «Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:02:08\.405847015Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c56b854417f4e7e3b9875d19423fa19db39604926e8e4be1c2d2e791ee4678d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000382820208171500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289526/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJPE — 00000324920248172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / Gabinete de Audiência da Central de Agilização Processual do Estado de Pernambuco
- [TJMA — 00002899820208100123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275023/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O
- [TJPE — 00000381620208170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275231/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJMA — 00002333320208100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394425/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / 2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES
- [TJAP — 00022196620218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497360/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJMA — 00001810720188100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494579/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJMS — 00002939720208120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291577/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / Vara Única

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000236320208171240 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c56b854417f4e7e3b9875d19423fa19db39604926e8e4be1c2d2e791ee4678d7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c56b854417f4e7e3b9875d19423fa19db39604926e8e4be1c2d2e791ee4678d7
- **SHA-256 do comentário:** a679f546286baa92f4361e017425016172e266a48c324850faafc38ed7120d65