# Registro público: TRT2 — 00003876120125020083 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 83ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010893/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010893.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c230e894531171d565baf9c7ad46feda4d25d359bd213bade879966573373762 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 297 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-23 - **Último ato com data válida:** 2025-12-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-12-17** — Remessa (TPU 123) > **2025-12-16** — Petição (TPU 85) > **2025-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-12-05** — Publicação (TPU 92) > **2025-12-05** — Publicação (TPU 92) > **2025-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-12-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-12-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-12-03** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2025-12-02** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Plano de Saúde | Indenização | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Expurgos Inflacionários | Contratuais ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-09-27T14:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-09-27T14:55:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-10-02T00:17:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-10-02T00:17:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-10-03T00:13:28.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-10-03T00:13:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-10-03T00:13:28.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-10-03T00:13:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-10-03T08:08:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-10-09T11:31:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-10-15T00:19:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-10-15T00:19:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-10-15T14:12:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-10-15T14:14:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-10-16T00:21:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-10-16T00:21:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-10-18T14:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-10-19T00:17:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-10-19T00:17:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-10-29T11:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-10-30T16:17:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-05T00:22:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-05T00:22:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-07T01:43:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-07T01:43:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-07T09:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-09T00:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-09T00:20:43.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-14T17:59:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-19T13:36:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-20T00:21:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-26T00:19:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-20T16:41:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-09-14T17:04:47.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-09-14T20:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-09-15T10:58:59.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-09-15T10:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-09-15T10:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-09-16T01:33:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 297 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010893.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c230e894531171d565baf9c7ad46feda4d25d359bd213bade879966573373762.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 297 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/260` - 2020-09-14 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-09-15 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-10-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/267` - 2022-07-18 — de Julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2022-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2022-07-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/270` - 2022-12-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/279` - 2025-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/224` - 2025-11-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/231` - 2025-11-19 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/238` - 2025-11-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/239` - 2025-11-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/295` - 2025-11-26 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/242` - 2025-12-02 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/247` - 2025-12-16 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/256` - 2025-12-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/257` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-10-18 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/260` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2020-09-14 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2020-09-15 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:35:30\.604000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120223000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c230e894531171d565baf9c7ad46feda4d25d359bd213bade879966573373762 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003876120125020083 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Plano de Saúde | Indenização | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Expurgos Inflacionários | Contratuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “83ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 297 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c230e894531171d565baf9c7ad46feda4d25d359bd213bade879966573373762 - **SHA-256 do comentário:** eed9ac73505c8df3d8c9d2d30ceb3b42e54297cc11607510c84265c311195ccb