# Registro público: TSE — 06001667620206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Petição Corregedoria
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010898/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010898.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2416771fbbf0b6c1d85f21bd6265b349d018694a355889e2815d5a1b3632d23c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-20
- **Último ato com data válida:** 2021-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-05** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-11-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ato Normativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-07T15:03:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-04T18:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-04T18:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-18T13:56:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-20T17:50:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-06-08T21:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-08T21:45:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-25T17:23:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-25T17:23:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-21T12:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-22T00:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-24T00:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-27T18:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-27T18:50:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-05T18:19:45.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2020-12-05T18:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-09T13:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-09T13:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-09T13:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-09T17:43:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-10T00:00:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-10T00:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-09T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-10T13:14:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2416771fbbf0b6c1d85f21bd6265b349d018694a355889e2815d5a1b3632d23c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ato Normativo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-12-05 trata do assunto oficial «Ato Normativo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:48\.440721430Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-02\-20T17:50:52\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2416771fbbf0b6c1d85f21bd6265b349d018694a355889e2815d5a1b3632d23c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001632420206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934076/) — classe: Petição Corregedoria; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Corregedoria
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06006607220196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5471484/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Pedido de Providências
- [TJMT — 00004457420208110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297825/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TSE — 06001182020206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688134/) — classe: Petição Corregedoria; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Corregedoria
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TJMT — 00004447720198110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288855/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / Central de Administração - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJMT — 00004444620208110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288810/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / Central de Administração - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [STJ — 00003717320188172300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551611/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00003087420188172550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946118/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001667620206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Corregedoria” e “Ato Normativo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE CGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2416771fbbf0b6c1d85f21bd6265b349d018694a355889e2815d5a1b3632d23c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2416771fbbf0b6c1d85f21bd6265b349d018694a355889e2815d5a1b3632d23c
- **SHA-256 do comentário:** d31ca7ab88d08fd96b20115877fd60c1c4dc8094337fdedca2947a46a9daa7ac