# Registro público: TRE-MG — 00000362220196130320

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 320ª Zona Eleitoral - Arinos
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9241fd22baee679f6bc487c3a74bd3de09484c9da09ff8971716e8801b4833ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-06
- **Último ato com data válida:** 2020-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-06T14:33:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2019-11-12T17:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2019-11-21T15:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2019-11-18T13:51:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2019-11-26T16:37:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2019-11-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2019-11-12T17:20:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2019-11-18T13:49:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2019-11-20T15:37:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2019-11-21T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2019-11-26T15:40:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2019-12-09T13:53:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2019-12-10T14:41:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2019-12-10T14:42:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2019-12-12T15:27:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2020-01-13T11:41:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2020-02-07T13:03:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2020-02-07T13:04:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2020-02-07T13:05:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2020-02-07T13:05:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2020-02-07T13:07:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2020-02-07T13:08:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-21 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00001248020176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 320ª Zona Eleitoral - Arinos / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 320ª Zona Eleitoral - Arinos / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 320ª Zona Eleitoral - Arinos / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000219220156130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400525/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 320ª Zona Eleitoral - Arinos / 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 320ª Zona Eleitoral - Arinos / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000768020166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949719/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 320ª Zona Eleitoral - Arinos / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00009881620046090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212302/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 320ª Zona Eleitoral - Arinos / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00003071420166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212246/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 320ª Zona Eleitoral - Arinos / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS