# Registro público: TSE — 06001684020266250000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f32ccfad4a747ec8e6b3e88e10930d6ab17e571ae2a067b393f8298eff81341b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-08
- **Último ato com data válida:** 2026-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-12** — Mérito (TPU 12200)
> **2026-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-27** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-06** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-04** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autos Suplementares | Captação Ilícita de Sufrágio | Abuso - De Poder Econômico | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-08T12:28:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-06-17T13:02:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-06-17T13:03:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-06-17T15:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-08-04T16:09:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-08-04T16:39:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-08-04T16:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-08-06T18:45:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-08-27T18:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-08-27T18:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-08-27T18:51:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-08-27T19:20:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-08-28T00:50:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-08-04T16:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-09-12T12:47:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-09-12T12:56:50.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-09-12T12:58:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12645)
- [Outros processos do assunto TPU 11721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11721)
- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11720](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11720)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autos Suplementares — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Captação Ilícita de Sufrágio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-06-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-17 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-27 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-12 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-18T22:07:52\.492000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260608122848
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f32ccfad4a747ec8e6b3e88e10930d6ab17e571ae2a067b393f8298eff81341b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001372120236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3820805/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 11720, 11721, 12645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06004259820266130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925731/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 11718, 11721, 12645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF3
- [TRE-CE — 06000014220256060079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741182/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11718, 11720, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TSE — 06001278620256150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758999/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 11718, 11721, 12645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF2
- [TRE-AL — 06004931020206020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155756/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 11718, 11720
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRE-PA — 00000384820176140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3991975/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 11718, 11720
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Juiz Auxiliar Rui Frazão de Sousa
- [TRE-PA — 00001920220166140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994834/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 11718, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-TO — 06011639420206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160769/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11720
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO