# Registro público: TRE-CE — 00004243520166060057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b868237a38b4960f946732c3bbaf2280803ff5de32a2a5c133f3906a91d9f24b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-09
- **Último ato com data válida:** 2016-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-21** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-20** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-16** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2016-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Requerimento | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-09T19:01:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-09T19:01:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-09T19:01:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-13T17:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-16T09:18:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-09-20T17:33:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-21T17:01:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2016-09-16T10:23:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-20T16:35:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-09T19:01:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-13T15:56:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-13T15:56:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-13T15:59:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-09-16T09:00:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-16T09:00:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-16T10:13:30.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2016-09-16T10:22:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-16T10:23:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-17T14:33:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-17T15:21:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-17T15:47:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-09-20T17:32:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-09-21T17:00:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-16 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-16 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-17 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-09-21 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Eleições - 1° Turno» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2016-09-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-20 no assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00001847520166060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494548/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003299820166210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161299/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 85 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000746420166060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463923/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-CE — 00000881120166060096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431975/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-RS — 00003283820166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161262/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003416320166120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00003461820166120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950002/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS