# Registro público: TRT24 — 00241678120205240036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-06-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4011065/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4011065.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 62cbe58023e3237c3c5cf1f60631aecd17fa2ebe5745efb19e2ab7b667f82c48 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-29 - **Último ato com data válida:** 2020-07-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-22** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-20** — Petição (TPU 85) > **2020-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-07-15** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-07-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-09** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-29T15:04:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-06-29T16:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-07-06T23:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-07-07T15:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-09T00:04:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-09T00:04:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-09T14:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-14T11:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-15T00:04:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-15T00:04:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-17T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-20T16:52:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-07-06T23:01:37.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2020-07-07T15:38:56.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2020-07-22T14:35:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-22T14:35:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-22T14:35:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-22T14:36:50.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-06-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-07-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-07-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-07-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-07-07 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:43:59\.566895980Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200629150443 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 62cbe58023e3237c3c5cf1f60631aecd17fa2ebe5745efb19e2ab7b667f82c48 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000627120215090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619269/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - [TRT24 — 00242456420205240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT6 — 00000499220235060147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079443/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA - [TRT24 — 00241606220215240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ - [TRT24 — 00241614720215240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / Vara do Trabalho de Ponta Porã - [TRT8 — 00001517220265080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM - [TRT1 — 00100060220145010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT19 — 00002135120155190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)