# Registro público: TJSP — 00046214720048260213

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE GUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4011102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4011102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78e11aaa0eb2df91605f9aa07697c16f9d461a0636435a300caf6e8edc4a4b5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-12-10
- **Último ato com data válida:** 2020-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2008-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-01-07** — Julgamento (TPU 193)
> **2008-01-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-12-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-12-10T11:00:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2004-12-10T16:37:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2004-12-23T16:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-02-01T09:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-02-21T16:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-03-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-03-07T15:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2005-03-11T14:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2005-04-01T16:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-04-04T16:50:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-05-05T18:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2005-05-31T17:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2005-06-03T14:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-06-07T09:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-06-09T14:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-06-15T16:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-06-17T09:46:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2005-06-20T10:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-06-21T14:29:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-06-30T13:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-07-19T16:28:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-11T16:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-08-12T10:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-08-16T13:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-10-10T15:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-10-14T14:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2005-10-18T15:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2005-10-21T15:59:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-07T10:38:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-08T15:38:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-09T11:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-23T10:43:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-07T14:53:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-03T15:29:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-09T09:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-10T12:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-20T14:36:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-11T14:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4011102.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-12-10 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2005-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2007-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2007-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2007-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2008-01-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2008-01-07 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2008-02-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2008-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2008-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2008-02-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2008-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2014-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-08-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/71`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2008-01-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2008-02-18 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00007251520128260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4012082/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00035669020068260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4012009/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJSP — 00007881120108260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4011405/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00102043520178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4011401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA