# Registro público: TRT4 — 00000050220135040205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401119/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401119.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8f695e434953aa7dc33f9a2c73746d626cdd0cbd1bd1469115ff0f9ff4fcc80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 299
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Base de Cálculo | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Aviso Prévio | Descontos Salariais - Devolução | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Reajuste Salarial | Honorários na Justiça do Trabalho | Juros de Mora | Custas / Emolumentos | Compensação de Jornada | Duração do Trabalho | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2017-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 299 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401119.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 299 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-15 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2015-02-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2022-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2022-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2022-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2022-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2022-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2022-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2022-08-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2022-08-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2022-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2022-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2022-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2022-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2025-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2026-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2026-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/298`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-04-15 trata do assunto oficial «Base de Cálculo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/250`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-02-25 trata do assunto oficial «Base de Cálculo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/251`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-08-22 trata do assunto oficial «Base de Cálculo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/287`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T14:19:59\.355000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e8f695e434953aa7dc33f9a2c73746d626cdd0cbd1bd1469115ff0f9ff4fcc80

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000036620115040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13767, 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO
- [TRT23 — 00001768320215230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13764, 13767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT6 — 00000072020195060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13888
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / OLINDA - 03A VARA
- [TRT4 — 00010260420145040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00010224920135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT20 — 00003613020205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13767
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00000901720255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13764
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT6 — 00004342120235060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13764
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / PETROLINA - 03A VARA