# Registro público: TJSP — 00362432020128260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE FRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4011269/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4011269.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5cf8bfb283c6cd6fba760a5da0380475eabe2c4da0982e37bb159f8535c3560

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-25
- **Último ato com data válida:** 2020-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-24** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-30** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-25T10:10:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-26T17:29:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-26T17:39:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-05T11:20:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-22T16:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-22T16:12:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-12-17T14:20:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-11T17:18:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-11T17:19:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-18T15:54:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-06T14:51:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-06T14:51:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-03-12T16:14:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-15T17:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-15T17:14:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-22T16:46:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-06T16:59:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-30T16:58:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-03T15:09:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-10T13:32:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2013-12-17T15:26:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-08T10:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-08T16:48:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-16T16:56:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-21T10:43:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-01-21T11:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-12T16:34:08.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-02-20T17:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-21T15:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-21T17:28:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-26T12:55:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-26T15:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-22T13:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-24T17:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-04-28T13:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-28T17:06:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-29T17:05:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-29T17:24:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-04T18:43:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4011269.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5cf8bfb283c6cd6fba760a5da0380475eabe2c4da0982e37bb159f8535c3560.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2017-09-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2017-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2018-05-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2018-06-21 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2018-11-09 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2018-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2018-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2019-01-28 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2019-01-28 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2019-02-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2019-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2019-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2019-04-30 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2019-06-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2019-07-19 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2020-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/136`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:31:57\.617125078Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120924143343
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f5cf8bfb283c6cd6fba760a5da0380475eabe2c4da0982e37bb159f8535c3560

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00050574920128260302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / 01 CRIMINAL DE JAU
- [TJSP — 15010337920228260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032643/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMT — 00004008320188110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJSP — 00057172220118260288](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / 01 CUMULATIVA DE ITUVERAVA
- [TJMS — 00002713720218120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / 2ª Vara
- [TJPE — 00000352520228176020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJMT — 00003326720138110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJMS — 00002233520178120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032550/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / Vara Criminal - Infância e Juventude

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00362432020128260196 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE FRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 137 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f5cf8bfb283c6cd6fba760a5da0380475eabe2c4da0982e37bb159f8535c3560
- **SHA-256 do comentário:** c8fccd958e3dd68b8857381e0c8496f9c87b55b3c6767de8488671c53b15818a