# Registro público: TJGO — 00152483219978090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Vara Cível e Ambiental
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4011292/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4011292.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d014e1544eaddcaffad44c60ff8bb24ec3226537d5a92c5160ca641bcf312b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-03-24
- **Último ato com data válida:** 2020-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-03-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-09-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-09-10** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota Promissória

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-03-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13839", "nome": "15ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2016-09-12T18:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13839", "nome": "15ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2016-09-12T18:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13839", "nome": "15ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2016-09-12T18:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13839", "nome": "15ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2018-04-27T12:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13839", "nome": "15ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2018-04-27T12:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13839", "nome": "15ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2019-02-06T09:41:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13839", "nome": "15ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2019-05-17T08:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13839", "nome": "15ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2019-09-23T13:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13839", "nome": "15ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2020-01-09T09:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13839", "nome": "15ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2020-01-21T11:18:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13839", "nome": "15ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2020-02-21T08:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13839", "nome": "15ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2020-03-28T10:14:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13839", "nome": "15ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2007-03-16T00:00:00.000Z — procedência parcial (TPU 12452)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13839", "nome": "15ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13839", "nome": "15ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2016-09-12T18:23:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13839", "nome": "15ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2017-12-13T14:39:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13839", "nome": "15ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2018-10-16T15:44:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13839", "nome": "15ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2018-10-25T11:35:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13839", "nome": "15ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2018-10-25T11:36:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13839", "nome": "15ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2019-09-10T14:36:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13839", "nome": "15ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2019-09-11T13:48:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13839", "nome": "15ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2019-09-11T13:48:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13839", "nome": "15ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2020-01-09T09:44:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13839", "nome": "15ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2020-03-17T18:37:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13839", "nome": "15ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2020-03-17T18:37:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13839", "nome": "15ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2020-04-15T16:22:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13839", "nome": "15ª Vara Cível e Ambiental"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d014e1544eaddcaffad44c60ff8bb24ec3226537d5a92c5160ca641bcf312b3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-09-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-03-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:46\.220000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19970324000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d014e1544eaddcaffad44c60ff8bb24ec3226537d5a92c5160ca641bcf312b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00135162119948090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3588180/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Cível e Ambiental / 30ª Vara Cível
- [TJGO — 00150833320048090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3998174/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Cível e Ambiental / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
- [TJPR — 00000298119978160051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274396/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Cível e Ambiental / BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00098348719968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2700553/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Cível e Ambiental / 24ª Vara Cível e de Arbitragem
- [TJPR — 00000298419978160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273629/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Cível e Ambiental / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000297019858160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267579/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Cível e Ambiental / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00004418820178110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259629/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Cível e Ambiental / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJRN — 00154306020008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5381130/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Cível e Ambiental / 2ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** de88aad09f01b377a3ed27f82874c71371c58468b70768ad613dde9ce9a192b1
- **SHA-256 do registro documental:** 4d014e1544eaddcaffad44c60ff8bb24ec3226537d5a92c5160ca641bcf312b3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título](https://wikijuridica.com.br/glossario/nota-promissoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Para valer como nota promissória executável, o documento precisa conter a expressão que identifique o título, a promessa incondicional de pagar quantia determinada, o nome do beneficiário, a data e o lugar de emissão, a assinatura do emitente e a indicação do vencimento — quando o vencimento não é indicado, a promissória é considerada à vista. Faltando algum desses elementos essenciais, o papel pode não valer como título executivo, sujeitando o credor a provar a dívida por outros meios, mais lentos, como ação de cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os requisitos que fazem o papel valer como título

- **Âncoras documentais:** nota, promissoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** bba453678f167bfa28ccc0f5841bbcd5cdb107d0f39285f9f0fa944e13aa4697
- **SHA-256 do registro documental:** 4d014e1544eaddcaffad44c60ff8bb24ec3226537d5a92c5160ca641bcf312b3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fnota-promissoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00152483219978090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota Promissória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª Vara Cível e Ambiental”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d014e1544eaddcaffad44c60ff8bb24ec3226537d5a92c5160ca641bcf312b3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4d014e1544eaddcaffad44c60ff8bb24ec3226537d5a92c5160ca641bcf312b3
- **SHA-256 do comentário:** 88d67919df5dedf9e0ab65ba9d520c6c8282f3424e46dcc87f90e21f9fafe0fc