# Registro público: TRE-RS — 00000086920186210125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 125 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401165/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401165.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3f7ffd247f9d779079e03ee3cb6486d4fc3deb14dbd5d6ce035551d0eefb210

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-23
- **Último ato com data válida:** 2021-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-03** — Procedência (TPU 219)
> **2018-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-23T11:06:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27248", "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-03T15:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27248", "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-24T15:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27248", "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-03T15:42:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27248", "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-24T15:16:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27248", "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-03T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27248", "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27248", "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-03T15:37:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27248", "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-10T12:34:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27248", "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-25T10:58:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27248", "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-23 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-04-24 trata do assunto oficial «Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T08:53:51\.207000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180423110636
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a3f7ffd247f9d779079e03ee3cb6486d4fc3deb14dbd5d6ce035551d0eefb210

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002937620166210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958503/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125 º CARTÓRIO ELEITORAL / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000573520176140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829409/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125 º CARTÓRIO ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002985120176240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2389205/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125 º CARTÓRIO ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002687720166210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783449/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125 º CARTÓRIO ELEITORAL / 9 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000943720196210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3241347/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125 º CARTÓRIO ELEITORAL / 50 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002942520166240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2387602/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003093620166240017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2386695/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000420820186100042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072551/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42ª ZONA ELEITORAL