# Registro público: TRF4 — 00470134720044047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4011900/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4011900.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3445b3f1b42ea2749349e61a6726847ffaedf25d704f3595c74890b059e18416

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-01-10
- **Último ato com data válida:** 2019-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-08** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-01-07** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-05** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-10-25** — Remessa (TPU 123)
> **2011-06-20** — Recebimento (TPU 977)
> **2011-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-05-17** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2011-04-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2011-01-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2011-01-24** — Remessa (TPU 123)
> **2010-12-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-25T11:28:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-01-07T17:28:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-04-19T13:20:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2011-02-14T13:15:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-01-24T12:30:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-12-13T15:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-10-29T13:08:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-10-11T01:46:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-04T14:47:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-09-17T14:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-03-31T19:31:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-03-31T16:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-01-23T02:43:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-01-22T16:51:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-12-07T18:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-06-20T15:33:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-05-21T13:03:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2007-05-11T13:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-05-08T14:12:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-05-03T11:44:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-24T15:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-02-06T15:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-01-19T14:38:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-12-12T13:16:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-11-24T18:19:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-11-22T15:44:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-07-18T12:43:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-01-10T18:17:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-08T15:21:48.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2018-11-05T15:32:01.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2011-06-20T15:08:24.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2011-06-17T16:24:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-05-17T15:22:11.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2011-01-28T13:48:49.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2010-09-21T13:35:06.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2010-07-23T17:36:43.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2008-01-14T14:34:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2007-06-20T15:33:54.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2007-04-20T19:24:18.000Z — Pedido conhecido em parte e procedente em parte (TPU 12330)
- 2006-11-24T15:07:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4011900.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10343](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10343)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2007-04-20 — Pedido conhecido em parte e procedente em parte — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2007-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2007-05-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2007-05-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2007-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2007-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-03-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-03-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-09-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2010-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-12-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-01-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993» foi examinada no registro «Pedido conhecido em parte e procedente em parte» em 2007-04-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- Que questão do assunto «Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-09-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50859343820144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051045/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10343
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF6 — 00001129420074013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061595/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10343
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF3 — 00468928319974036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368244/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10343
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 13? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF4 — 50416069120124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043632/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10343
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50523698820114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039867/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10343
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00004209820214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042191/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10343
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF1 — 00002354120014013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022127/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10343
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 03ª - Goiânia
- [TRF1 — 00002337120014013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4929612/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10343
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 03ª - Goiânia