# Registro público: TJPA — 00002406620038140018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4011925/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4011925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e26638a7180af0880588515436a2f0ee520f43a4a3d5b98561c3ab35ea75055e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-05-14
- **Último ato com data válida:** 2025-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-06** — Provisório (TPU 245)
> **2020-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-05** —  (TPU )
> **2015-05-22** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-22T12:20:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}}
- 2018-06-08T10:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}}
- 2018-09-25T08:45:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}}
- 2007-05-14T09:34:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2007-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-28T10:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}}
- 2020-01-20T13:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-09T10:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}}
- 2007-06-23T17:46:51.000Z —  (TPU )
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- 2015-04-16T13:19:14.000Z —  (TPU )
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- 2017-09-05T09:03:18.000Z —  (TPU )
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- 2014-06-13T10:20:10.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
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- 2020-02-06T15:46:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-02-06T15:50:02.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}}
- 2021-11-05T15:06:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-12-21T11:13:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2025-08-18T13:46:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001711120048180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715808/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS / 6ª VARA CÍVEL DE TERESINA
- [TJAP — 00025232620208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715430/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJRR — 08011403420238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714880/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPA — 00003016320198140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715651/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJAC — 00015814020178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714570/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00003838520158210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712845/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJAP — 00025342120218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712243/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00025224920228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711042/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI