# Registro público: TRT3 — 00001233920135030129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4012199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4012199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8da3c8028d288512089d4d8e5a7487a8bad3e64a2b5c47eb887ae25f7e8b83c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-28
- **Último ato com data válida:** 2015-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-24** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-26** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2015-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Descontos Salariais - Devolução | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-09-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-11-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-11-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-12-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4012199.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-12-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-01-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-01-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-01-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-08-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-08-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2015-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-11-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-25 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00005066520135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13799, 13844, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13799, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / RECIFE - 03A VARA
- [TRT2 — 00005303920105020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13861, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00005305920145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13861, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003877720105020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4005823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13861, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT14 — 00002343320155140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13844, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00005045020125040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13844, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000506820135030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13799, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade