# Registro público: TRF6 — 60012889520254060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 14 - DES. FEDERAL EDILSON VITORELLI
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4012204/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4012204.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83e398bfb46160b4ffaefb7224459a9f62931b20e99529dc288feff04003dab5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-20
- **Último ato com data válida:** 2025-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-19** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-19** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2025-08-14** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2025-07-01** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Currículo Escolar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-20T10:46:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-25T16:28:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-03-27T11:45:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-28T12:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-30T17:37:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-07-01T16:59:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2025-08-19T15:36:44.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2025-08-19T15:36:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-08-20T02:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-20T11:51:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-21T03:30:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-21T13:03:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-09-12T01:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-25T16:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-02-26T14:14:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-03-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-06-30T17:37:27.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2025-07-01T16:59:13.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2025-08-14T11:27:31.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
- 2025-08-19T23:34:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-08-20T11:48:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-08-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/83e398bfb46160b4ffaefb7224459a9f62931b20e99529dc288feff04003dab5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Currículo Escolar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-01 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-01 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-14 — Comunicação eletrônica — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-08-19 — Não Conhecimento de recurso; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-08-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-09-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-08-19 trata do assunto oficial «Currículo Escolar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:24\.527586075Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250220104628
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 83e398bfb46160b4ffaefb7224459a9f62931b20e99529dc288feff04003dab5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00097438120154013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664215/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 14 - DES. FEDERAL EDILSON VITORELLI / Gabinete 16
- [TRF6 — 00048713520114013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3449156/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 14 - DES. FEDERAL EDILSON VITORELLI / Gabinete 11
- [TJMG — 50042421720158130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552476/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 14 - DES. FEDERAL EDILSON VITORELLI / Primeira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00105138420144013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089003/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 14 - DES. FEDERAL EDILSON VITORELLI / Gabinete 09
- [TJMG — 50000643220198130450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477403/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 14 - DES. FEDERAL EDILSON VITORELLI / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 50707446920134047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361063/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 14 - DES. FEDERAL EDILSON VITORELLI / 4ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF1 — 00001530720154013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389670/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 14 - DES. FEDERAL EDILSON VITORELLI / 07ª - Goiânia
- [TRF1 — 00000107820124014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622129/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 14 - DES. FEDERAL EDILSON VITORELLI / 01ª - Porto Velho


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único).

**Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** dfaf8cf3a65f30b2a7f4b4ea61320f6b49133971cd5baac6fc7e0e808a0312e1
- **SHA-256 do registro documental:** 83e398bfb46160b4ffaefb7224459a9f62931b20e99529dc288feff04003dab5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 60012889520254060000 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Currículo Escolar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. 14 - DES. FEDERAL EDILSON VITORELLI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/83e398bfb46160b4ffaefb7224459a9f62931b20e99529dc288feff04003dab5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 83e398bfb46160b4ffaefb7224459a9f62931b20e99529dc288feff04003dab5
- **SHA-256 do comentário:** d8e45ed7453d1ee416b16388e5c1879f6b9e06e2415245005fb731c94fe2c773