# Registro público: TRE-GO — 06000132220196090002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4012365/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4012365.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 159bed202e2a948cdd8c178435191e1d9268bd1b52ab3f947ea519a2dd2cc21a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 156
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-23
- **Último ato com data válida:** 2024-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-29** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Violação do Sigilo do Voto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-23T13:02:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2019-10-29T12:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2019-10-30T11:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2019-11-06T12:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2019-11-18T09:22:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2019-12-03T09:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2019-12-04T13:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2019-12-13T11:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-01-07T17:05:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-01-10T11:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-01-15T15:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-02-03T09:38:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-02-04T08:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-02-07T11:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-02-11T12:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-02-11T12:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-02-11T12:26:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-02-11T12:55:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-02-11T12:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-02-17T11:58:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-02-18T08:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-02-19T10:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-02-21T10:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-02-21T10:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-02-21T10:12:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-02-21T17:02:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso Eleitoral", "valor": 243}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-02-26T14:47:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso Eleitoral", "valor": 243}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-04-22T11:09:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-04-22T11:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-05-03T00:24:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-05-04T13:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-05-05T15:26:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2021-03-23T17:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2021-03-30T10:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2021-08-17T08:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2021-09-01T16:49:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2021-09-01T17:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2021-09-01T17:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2021-09-02T11:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2021-09-02T14:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4012365.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/159bed202e2a948cdd8c178435191e1d9268bd1b52ab3f947ea519a2dd2cc21a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação do Sigilo do Voto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-06-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-07-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2022-07-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2023-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2023-11-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2023-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2023-11-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2023-11-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2023-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2024-01-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2024-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2024-01-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2024-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/155`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T18:03:36\.561000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191023130206
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 159bed202e2a948cdd8c178435191e1d9268bd1b52ab3f947ea519a2dd2cc21a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000056420236090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624104/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-GO — 06000692020226090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268581/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-BA — 06000712420256050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283018/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000035020246140038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425248/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA
- [TRE-TO — 06006665620206270012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4577263/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO
- [TRE-SC — 06000310720236240060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524583/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 60 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000187220226240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947580/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000288320236170145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2026677/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / CARTÓRIO DA 145ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000132220196090002 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Violação do Sigilo do Voto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 156 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/159bed202e2a948cdd8c178435191e1d9268bd1b52ab3f947ea519a2dd2cc21a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 159bed202e2a948cdd8c178435191e1d9268bd1b52ab3f947ea519a2dd2cc21a
- **SHA-256 do comentário:** d4a85499412b07a0d71f1b9c298a684b1d8f03e6b5fdc7cda7463c0782073fb7