# Registro público: TRT8 — 00001087320145080007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4012437/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4012437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c895107ad6412eb9b5fc344f3b852c7cf003588d5c5ec459011777e117ba374

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 283
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-09-21** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-21T18:17:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-22T18:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-19T13:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-01T16:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-10T08:27:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2014-07-29T08:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-20T09:13:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2014-09-19T11:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-30T17:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2014-10-15T09:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-15T13:35:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-10-30T14:11:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2014-11-03T16:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2014-11-10T12:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2014-11-17T09:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2014-11-28T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-12-09T10:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-12-09T10:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2014-12-15T11:30:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2014-12-18T18:03:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-01-20T12:58:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-01-28T18:48:22.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-01-30T17:01:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-02-24T09:58:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2015-02-25T02:12:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2015-03-01T11:29:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2015-03-10T15:51:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2015-03-11T16:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2015-03-17T13:24:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2015-03-18T02:01:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2015-03-18T02:01:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2015-03-25T13:58:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-03-25T23:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-25T23:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-09T11:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-10T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2015-04-20T09:27:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2015-04-20T13:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2015-04-23T00:09:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2015-04-29T08:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 283 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4012437.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 283 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2016-05-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2016-06-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2019-02-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2019-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2021-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2021-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2021-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2021-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2021-09-06 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2021-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2021-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2021-09-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2021-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2021-09-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2021-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/204`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-20 no assunto oficial «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/208`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2016-05-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00001422120205110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4005383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13928, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT1 — 00016836120105010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13928, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT2 — 00002053420105020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13928, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT1 — 00016626120135010431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13928, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT2 — 00003893820105020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13928, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003889420105020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13928, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00006690820125040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13928, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT19 — 00001561720145190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO