# Registro público: TSE — 06001087320206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fcf8632f3ce49d1307519d2686132d4a6900e9e7f4fb0c386fb9b0d69617ada

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-05
- **Último ato com data válida:** 2020-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-10** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2020-02-10** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2020-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-11T10:19:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-05T14:09:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-02-05T15:36:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-05T20:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-10T15:46:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-10T17:30:04.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2020-02-10T17:31:01.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2020-02-13T13:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-13T17:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-13T17:29:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-13T17:29:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-14T00:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-14T00:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12570](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12570)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004969720256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118712/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
- [TRE-PA — 00001150320156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115291/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-PA — 00000235920156140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106376/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 21ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005064420256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118507/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
- [TSE — 06004882320256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112655/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
- [TRE-PA — 00000471920166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106351/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-DF — 06003468720236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418584/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-DF — 06002033520226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412291/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA