# Registro público: TRT13 — 00002137720175130016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9533bd8103a2c2fe28a6d05dd44089a35ac38ff2337079b440972d9fbe488216

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-28
- **Último ato com data válida:** 2020-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-14** — Mandado (TPU 106)
> **2020-10-02** — Mandado (TPU 985)
> **2020-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-28T13:23:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-30T10:35:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-05-31T07:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-12T13:29:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-07-26T11:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-14T23:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-18T19:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-06T09:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-01T08:09:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-05T09:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-04T18:16:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-09T10:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-12T11:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-10T14:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-03T08:17:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-10T13:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-16T08:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-16T08:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-10T16:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-10T16:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-02T16:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-10-14T09:58:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-11-10T09:01:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-02T00:06:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-02T00:06:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-18T19:32:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2017-09-21T00:11:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-21T00:11:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-29T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-06T11:48:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2019-11-06T00:08:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-06T00:08:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-06T00:08:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-06T00:08:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-06T00:08:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-06T00:08:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-11T01:33:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-11T01:33:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-11T01:33:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-11T01:33:23.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013151.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-14 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2017-10-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2017-09-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2017-10-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001674420145030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT23 — 00001295820265230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4012769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT2 — 00005305020145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT22 — 00003899120135220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT6 — 00000752120165060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / PETROLINA - 01A VARA
- [TRT5 — 00000545220135050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / Vara do Trabalho de Ipiaú


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)