# Registro público: TRE-MT — 00000208420186110053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401317/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401317.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 817bf09225c82014d0d848738fb5c8b10eede0e1d96885491374c59063fa61b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-27
- **Último ato com data válida:** 2021-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-06** — Reativação (TPU 849)
> **2021-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-08** — Reativação (TPU 849)
> **2019-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-08** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-27T13:31:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-05-29T08:17:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2018-05-29T08:18:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2018-06-06T08:50:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2018-06-14T12:43:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-09T17:16:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-19T14:26:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-19T14:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-11T10:42:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-01-14T08:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-02T09:41:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-02T09:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-03T07:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-11T12:27:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-15T09:05:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-16T08:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-23T09:32:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-11-08T08:41:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-02-17T12:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-11-19T14:27:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-14T10:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-01T06:58:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-11T15:00:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-27T09:34:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-03-27T13:31:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-03T08:55:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-03T18:26:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-26T17:40:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-19T12:23:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-26T08:22:40.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
- 2019-04-08T12:21:21.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2019-04-15T09:04:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-16T09:54:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-16T10:01:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-08T08:38:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-08T08:39:16.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-02-17T12:34:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-02-17T12:34:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-17T12:35:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T10:31:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401317.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-08 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-08 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-04-08 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:26\.571942579Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-03\-27T13:31:27\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 817bf09225c82014d0d848738fb5c8b10eede0e1d96885491374c59063fa61b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00001256220196110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401659/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002085820216110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111451/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000728620176140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401640/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000426220196110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401561/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-RO — 00000211620196220025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401406/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000335220196200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401403/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000364620156200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401276/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000419720166140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401194/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 4ª ZONA ELEITORAL