# Registro público: TJSP — 00016524920108260213

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE GUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd837645c2e18fd25ec9c60051519aba55e9dd383b1f059e96c8a2cd2791fb68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-28
- **Último ato com data válida:** 2022-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-01-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-16** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-15** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-28T18:14:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-30T16:57:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-01T09:16:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-07T16:27:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-26T17:48:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-07-27T10:29:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-28T11:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-19T10:48:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-20T11:15:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-22T13:33:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-03-30T11:51:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-31T10:53:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-04T18:31:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013196.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-06-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-07-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2017-11-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2017-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2017-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2017-11-30 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2017-12-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2017-12-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2018-02-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-03-03 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2022-09-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2022-09-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2022-09-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2022-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:34:08\.090058972Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100528180844
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cd837645c2e18fd25ec9c60051519aba55e9dd383b1f059e96c8a2cd2791fb68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00030054220018260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJSP — 00094201119998260084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 03 CUMULATIVA DE VILA MIMOSA
- [TJES — 00001661020138080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366372/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 8ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- [TJSP — 00001619420168260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013782/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJPR — 00000190320248160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001680220208080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJAP — 00037161520168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRR — 08018274020188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 3ª VARA CRIMINAL