# Registro público: TJSE — 00006248720028250008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-11-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013281/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013281.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a3329c0233d573c6147f760931d886fd3336046990dcb779f3e32c9c8a924efa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 94 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-11-05 - **Último ato com data válida:** 2018-08-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-05-21** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-23** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-23** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2018-03-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-01-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-27** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-21T10:40:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2018-04-05T02:36:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-23T18:45:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-23T08:52:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-02T02:28:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-17T22:05:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-12T02:15:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-29T09:20:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-11T03:31:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-31T17:38:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-17T09:42:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-06T09:05:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-22T09:49:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-09T09:28:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-18T09:06:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-28T10:00:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-28T10:00:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-08-13T12:42:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-05-05T08:52:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-07-14T15:45:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-05-20T12:22:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-03-27T10:09:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-11-22T11:39:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-03-22T13:06:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-07-18T08:27:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-27T10:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-21T14:42:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-05-21T14:42:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-03-23T12:14:55.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}} - 2018-03-23T08:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-17T11:36:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-27T07:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-27T07:27:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-07-31T15:00:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-02T13:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-02T13:09:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-04-18T16:16:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-21T12:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-21T08:18:07.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-03-06T09:03:14.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013281.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10922) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-11-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2002-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2003-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2003-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2004-07-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2004-09-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2005-11-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2006-07-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2007-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2008-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2008-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2009-05-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2009-06-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2009-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-03-21 — Mudança de Classe Processual; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2002-11-06 trata do assunto oficial «Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-03-26 trata do assunto oficial «Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-11-13 trata do assunto oficial «Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:10:59\.037000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20021105120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-11\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a3329c0233d573c6147f760931d886fd3336046990dcb779f3e32c9c8a924efa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004166920038250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039357/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10922 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJMA — 00002257920128100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286390/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10922 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA - [TJMA — 00002309220048100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362227/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10922 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU - [TJSE — 00007630520038250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10922 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJSE — 00000593819998250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074810/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10922 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JAPARATUBA - [TJMA — 00002308820038100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5353801/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10922 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO - [TJPI — 00001975320068180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213290/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10922 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ - [TJPI — 00001933520158180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107615/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10922 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** a3329c0233d573c6147f760931d886fd3336046990dcb779f3e32c9c8a924efa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 2.167.664 do STJ: massa falida](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2167664/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.167.664 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de fevereiro de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de massa falida, intimação do administrador judicial e nulidade dos atos processuais. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** falida, massa - **SHA-256 do HTML autoral:** b0ec139e18045b60c9beedbb11346164da7344fc44aa7bdfd672a98f947a4974 - **SHA-256 do registro documental:** a3329c0233d573c6147f760931d886fd3336046990dcb779f3e32c9c8a924efa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2167664%2F)