# Registro público: TJSE — 00000675120128250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401332/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401332.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e7e3ee842a828a34c53198c68b805102f3c7291b4e820479df95d894c5bf4a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-17
- **Último ato com data válida:** 2019-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto de coisa comum

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-20T11:54:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2012-08-10T10:56:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-04-01T11:11:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-14T13:13:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-14T13:06:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-06T12:43:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-20T11:35:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-05T13:43:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-05T16:12:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-05T10:21:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-16T12:20:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-09T09:19:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-07T15:28:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-17T09:28:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-10T12:05:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-19T09:11:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-22T09:20:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-11T09:21:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-20T11:44:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-07T11:04:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-31T09:37:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-27T12:32:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-08T17:26:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-24T16:02:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-16T13:43:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-05T16:44:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-30T14:18:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-11T09:51:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-18T11:06:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-06T11:16:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-14T09:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-28T12:54:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-25T08:40:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-18T09:32:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-03T13:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-27T12:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-19T15:47:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-14T13:14:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-14T12:17:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-26T14:53:11.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401332.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3418)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto de coisa comum — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2012-05-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2012-08-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2012-08-10 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-05-20 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-06-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-07-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-17 trata do assunto oficial «Furto de coisa comum»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-17 trata do assunto oficial «Furto de coisa comum»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-09 trata do assunto oficial «Furto de coisa comum»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:31:44\.972000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120517120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e7e3ee842a828a34c53198c68b805102f3c7291b4e820479df95d894c5bf4a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000645520028250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JAPARATUBA
- [TJSE — 00038483520158250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJES — 00001554520178080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095921/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª VARA - IBIRACU
- [TJSE — 00000161020148250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375018/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / MONTE ALEGRE
- [TJES — 00001528720178080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052781/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA - ICONHA
- [TJES — 00001501120088080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJSP — 00043563920118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00004279520118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CRIMINAL DE MOJI GUACU